Justiça proíbe deputada de incentivar demissão de opositores

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/justica-proibe-deputada-de-incentivar-demissao-de-opositores"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706974&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706974&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A parlamentar em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a parlamentar obteve mais de 57 mil votos.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/deputado-do-rio-volta-ser-alvo-da-pf-por-suspeita-de-fraudes">Deputado do Rio volta a ser alvo da PF por suspeita de fraudes.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/deputado-estadual-marcelo-aguiar-e-detido-apos-disparo-em-bar">Deputado estadual Marcelo Aguiar é detido após disparo em bar.</a></li></ul><strong>Em publicação nas redes sociais, a deputada, que conta com cerca de um milhão de seguidores, publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.</strong></p> <p>Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”</p> <p><strong>A liminar também determina que a deputada Índia Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública</strong> dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. </p> <p>Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.</p> <h2>Defesa</h2> <p>Em nota pública, em suas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.</p> <p><strong>“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, disse.</strong></p> <p>No texto, a parlamentar esclarece que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.</p> <p>“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, explicou a parlamentar.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.