Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/instituto-preve-impacto-fiscal-de-r-40-bilhoes-com-medidas-de-lula"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707236&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707236&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro">Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-buscara-cumprir-meta-fiscal-com-dialogo-diz-durigan">Governo buscará cumprir meta fiscal com diálogo, diz Durigan.</a></li></ul>A estimativa consta no <a href="http://https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/raf117_out2026.pdf" target="_blank">Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF)</a> de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.</p> <p>O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.</p> <h2>Contas</h2> <p>Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:</p> <ul> <li>Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;</li> <li>Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;</li> <li>MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.</li> </ul> <p>O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas. </p> <p>A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.</p> <p><strong>A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto</strong> (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.</p> <p>O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.</p> <p>A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.</p> <p>“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.</p> <h2>Juros</h2> <p>O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.</p> <p>A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.</p> <p><strong>Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.</strong></p> <p>A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.</p> <h2>Crédito público</h2> <p>Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.</p> <p>Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.</p> <p>Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.</p> <p><strong>Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.</strong></p> <h2>Previdência e BPC</h2> <p>A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</p> <p>No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.</p> <p>Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.</p> <h2>Plano fiscal</h2> <p><strong>Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas.</strong> A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.</p> <p>Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.</p> <p>“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.</p> <p><strong>O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos</strong> e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.</p> <p>Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.</p> <h2>Remanejamento</h2> <p>Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-pretende-realocar-r-20-bilhoes-no-orcamento-de-2027" target="_blank">pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027</a> para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.</p> <p>A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. </p> <p>Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.