FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/fgts-mantem-orcamento-de-r-1445-bilhoes-para-habitacao-em-2027"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707264&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707264&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/minha-casa-minha-vida-conselho-do-fgts-aumenta-subsidios-para-2026">Minha Casa, Minha Vida: conselho do FGTS aumenta subsídios para 2026.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/consumo-nos-lares-acumula-alta-de-270-ate-setembro-diz-abras">Consumo nos lares acumula alta de 2,70% até setembro, diz Abras.</a></li></ul>Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão destinados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.</p> <h2>Distribuição dos recursos</h2> <p>O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão:</p> <ul> <li>R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;</li> <li>R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;</li> <li>R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;</li> <li>R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.</li> </ul> <p>Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.</p> <h2>Orçamento total</h2> <p>Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será a seguinte:</p> <ul> <li>Habitação: R$ 144,5 bilhões;</li> <li>Saneamento básico: R$ 8 bilhões;</li> <li>Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;</li> <li>Saúde: R$ 8,5 bilhões.</li> </ul> <p>O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.</p> <p>O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.</p> <h2>Saque-aniversário</h2> <p>Na mesma reunião, <strong>o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.</strong></p> <p>A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece limites para os valores cedidos:</p> <ul> <li>Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;</li> <li>Valor máximo: R$ 500 por saque anual;</li> <li>Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.</li> </ul> <p>De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.</p> <h2>Volume movimentado</h2> <p>Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.</p> <p>O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.</p> <p>Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.