Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fux-atende-agu-e-inclui-ministerios-e-abras-em-debate-sobre-bets"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1°) convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência em que vão ser discutidos os impactos da <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.394-de-25-de-setembro-de-2026-734808521" target="_blank">Medida Provisória nº 1.394/2026</a>, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas <em>bets</em>.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707466&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707466&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A audiência pública está agendada para esta terça-feira (3) em Brasília (DF), a partir das 10h, e será transmitida pela <a href="https://www.youtube.com/@RadioeTVJustica" target="_blank">TV e pela Rádio Justiça</a>, e também pelo <a href="https://www.youtube.com/c/STF_oficial" target="_blank">canal do STF no YouTube</a>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/consumo-de-alimentos-cresce-apos-proibicao-das-bets-no-pais-diz-abras">Consumo de alimentos cresce após proibição das bets no país, diz Abras.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/acoes-sobre-bets-aumentam-mais-de-1000-na-justica-do-rio">Ações sobre bets aumentam mais de 1.000% na Justiça do Rio.</a></li></ul>Além dos representantes das duas pastas, Fux decidiu convocar a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); e o Grêmio Futebol Clube.</p> <p><strong>Com isso, a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.</strong></p> <p>Fux é relator da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7708339" target="_blank">Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027</a> ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de <em>bets</em> em todo o território nacional.</p> <p>Foi no âmbito da ADI que o ministro decidiu convocar a audiência pública desta terça-feira. Em seu <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391738341&amp;ext=.pdf" target="_blank">primeiro despacho</a>, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.</p> <p>Na sequência, o ministro <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391837185&amp;ext=.pdf" target="_blank">publicou uma nova convocatória</a>, incluindo a participação de representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério dos Esportes.</p> <h2>Ampliação</h2> <p>Foi então que a AGU requereu ao ministro que ampliasse o rol de participantes do evento, por entender que “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.</p> <p><strong>Até aquele momento, só os clubes de futebol e os representantes das casas de apostas, que defendem a volta da liberação das bets, totalizavam 17 participantes, dos 26 convocados.</strong></p> <blockquote> <p>“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.</p> </blockquote> <p>Ao analisar a manifestação da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele próprio conduziu duas audiências públicas durante as quais diferentes entidades contrárias à permissão das bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”.</p> <p>Entre as organizações que participaram das duas audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), entre outras – nenhuma delas convocada para o evento desta terça-feira.</p> <p>“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, destaca Fux em sua mais recente decisão, divulgada neste domingo, na qual se refere aos impactos das bets na saúde e economia.</p> <p>Saiba quem são os participantes da audiência pública, que será aberta pelo ministro Luiz Fux, as 10 horas, e o horário da participação de cada um deles:</p> <ol> <li>Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)</li> <li>Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)</li> <li>Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)</li> <li>Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)</li> <li>São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)</li> <li>Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)</li> <li>Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)</li> <li>Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)</li> <li>Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)</li> <li>Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)</li> <li>Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)</li> <li>Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)</li> <li>Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)</li> <li>Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)</li> <li>Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)</li> <li>Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)</li> <li>Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)</li> <li>Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)</li> <li>Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)</li> <li>Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)</li> <li>Ministério da Saúde (14h50min-15h)</li> <li>Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)</li> <li>Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)</li> <li>Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)</li> <li>Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)</li> <li>Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)</li> <li>Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) 15h50min-16h</li> <li>Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)</li> <li>Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)</li> <li>Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)</li> <li>Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)</li> <li>Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)</li> <li>Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)</li> <li>Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min) </li> </ol> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.