Mais de 3 milhões com benefícios federais são bloqueados em bets

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/mais-de-3-milhoes-com-beneficios-federais-sao-bloqueados-em-bets"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700329&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700329&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do <a href="https://sigap.fazenda.gov.br/login" target="_blank">Sistema de Gestão de Apostas (Sigap)</a>, implementada em outubro de 2025.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/bets-quatro-em-cada-dez-mulheres-apostam-ou-ja-apostaram-online">Bets: quatro em cada dez mulheres apostam ou já apostaram online.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/mais-de-5-milhoes-de-brasileiros-estao-impedidos-de-apostar-em-bets">Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/fazenda-suspende-14-sites-de-apostas-por-irregularidades">Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades.</a></li></ul><strong>Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:</strong></p> <ul> <li>Bolsa Família;</li> <li>Benefício de Prestação Continuada (BPC);</li> <li>Fundo de Financiamento Infantil (Fies);</li> <li>programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.</li> </ul> <p>O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).</p> <p><strong>Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, </strong>para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.</p> <p>O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.</p> <p>Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.</p> <p>Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.</p> <p>Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.</p> <p><em>*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.</em> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.