Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar
Why This Matters
The suspension of Flávio Bolsonaro's visits to his father, Jair Bolsonaro, in prison domiciliary, highlights the ongoing tensions between the Bolsonaro family and the Brazilian judiciary, particularly in the context of the country's upcoming elections. This development underscores the judiciary's efforts to maintain order and prevent potential electoral interference. The decision also reflects the judiciary's commitment to enforcing its previous rulings and upholding the rule of law.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor. Notícias relacionadas:Por ordem de Moraes, PF faz busca por armas na casa de Bolsonaro.Moraes dá 10 dias para PF ouvir Flávio em caso de calúnia contra Lula .Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta. Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. "Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro. O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana. Matéria ampliada às 15h27.
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