Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/mendonca-propoe-tese-para-julgamento-sobre-deep-fake-no-tse"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de <em>deep fake</em> nas redes sociais durante a campanha eleitoral. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700609&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700609&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>As <em>deep fakes</em> ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/facebook-falha-em-filtrar-anuncio-com-desinformacao-eleitoral-diz-ong">Facebook falha em filtrar anúncio com desinformação eleitoral, diz ONG.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/tse-debate-combate-deep-fake-nas-eleicoes">TSE debate combate a deepfake nas eleições.</a></li></ul>No entendimento de Mendonça, <strong>é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de<em> deep fake</em>, para garantir a segurança jurídica das decisões</strong>.</p> <p>"Considera-se <em>deep fake</em> o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados", propôs o ministro.</p> <p>A proposta foi apresentada pelo ministro em uma decisão em que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro diz que<strong> </strong>a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.</p> <h2>Reunião</h2> <p>Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir combate às <em>deep fake </em>na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão.</p> <p>O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo <em>deep fakes</em> na campanha deste ano.</p> <h2>Regras</h2> <p>Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.</p> <p>O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.</p> <p>Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.