Justiça Federal determina indenização a filho de João Cândido

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/justica-federal-determina-indenizacao-filho-de-joao-candido"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697357&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697357&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Na sentença, a <strong>4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/justica-condena-marinha-pagar-r-200-mil-por-ofensas-joao-candido">Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/filho-de-joao-candido-rebate-marinha-meu-pai-e-um-heroi-popular">Filho de João Cândido rebate Marinha: “meu pai é um herói popular”.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-11/candinho-unico-filho-vivo-de-joao-candido-luta-por-reparacao">Candinho, único filho vivo de João Cândido, luta por reparação.</a></li></ul>Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.</p> <p>Na decisão, a Justiça segue posição defendida pelo MPF, considera que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares e que o filho tem legitimidade para buscar reparação pelos danos sofridos em decorrência das manifestações oficiais.</p> <p>Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.</p> <p><strong>A sentença foi proferida em ação movida pelo<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-11/candinho-unico-filho-vivo-de-joao-candido-luta-por-reparacao" target="_blank"> filho de João Cândido</a> contra a União. </strong>A <strong>Agência Brasil </strong>entrou em contato com a Marinha e aguarda retorno.</p> <h2>Revolta da Chibata</h2> <p>Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.</p> <p>Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880. Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de "Almirante Negro".</p> <p> A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.