Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/criptografia-do-discord-dificulta-monitoramento-de-lives-aponta-anpd"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm" target="_blank">ECA Digital</a>) entrar em vigor, em março de 2026.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699703&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699703&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A criptografia codifica o conteúdo de determinadas mensagens, tornando-a ilegível para qualquer pessoa que não esteja participando diretamente da conversa e tente interceptá-la.<strong> Segundo a companhia, a função amplia a privacidade de usuários, impedindo que qualquer pessoa não convidada a participar da conversa – inclusive seus próprios funcionários e sistemas automatizados – possa ouvir as chamadas ou assistir às transmissões de vídeo.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/anpd-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil">ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/operacao-livia-combate-rede-que-induzia-jovens-suicidio-na-internet">Operação Lívia combate rede que induzia jovens a suicídio na internet.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/eca-digital-comeca-valer-nesta-terca-confira-principais-pontos">ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos .</a></li></ul>A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usuários de todos os países onde a plataforma está acessível.<strong> Para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contudo, a funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo (lives)</strong>. O que, no Brasil, contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” de proteção aos usuários com menos de 18 anos de idade, como a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.</p> <p>“Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de “lives” tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta a Superintendência de Fiscalização da ANPD na nota técnica que embasou a decisão de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/anpd-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil" target="_blank"> suspender de forma preventiva as transmissões ao vivo</a> e o compartilhamento de vídeos na plataforma.</p> <p><strong>De acordo com a agência, a suspensão das lives busca frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos</strong>, como o registrado em 22 de julho. Na data, uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/operacao-livia-combate-rede-que-induzia-jovens-suicidio-na-internet" target="_blank">tirou a própria vida</a> durante uma transmissão em tempo real por canais do Discord.</p> <p>A determinação é resultado do processo de fiscalização que a ANPD instaurou, no início de agosto, para apurar se a Discord falhou na implementação “de medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital, resultando no suicídio da adolescente.</p> <h2>Operação Lívia</h2> <p>O caso também foi alvo da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/operacao-livia-combate-rede-que-induzia-jovens-suicidio-na-internet" target="_blank">Operação Lívia</a>, que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagraram para investigar uma suposta<strong> organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submeter suas vítimas à coerção psicológica, convencendo-as a praticar atos de violência extrema contra animais; desafios de automutilação e até o autoextermínio.</strong></p> <p><strong>Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia</strong>. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.</p> <p>Em sua nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o suicídio da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos de idade.</p> <blockquote> <p>“As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta o órgão.</p> </blockquote> <p><strong>De acordo com a superintendência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão feita pela adolescente de Naviraí.</strong></p> <p>“Desde 2 de março de 2026, porém, as comunicações de áudio e vídeo [...] estão cobertas por criptografia ponta a ponta”, destaca a superintendência. A ANPD critica a postura do Discord que, provocada, afirmou que em razão da codificação de ponta a ponta não tem acesso ao conteúdo das comunicações enquanto elas ocorrem, não podendo, portanto, interrompê-las.</p> <p>“Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD, argumentando que cabe à empresa atender às exigências das leis brasileiras.</p> <blockquote> <p>“Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior” do mecanismo de proteção adotado.</p> </blockquote> <h2>Denúncias</h2> <p><strong>Dados da <a href="https://new.safernet.org.br/#" target="_blank">SaferNet Brasil</a> indicam que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em comparação com o mesmo período do ano passado. </strong>Segundo a organização, que promove a defesa dos direitos humanos na internet, enquanto nos primeiros sete meses de 2025 foram registradas 264 queixas contra a empresa, de janeiro a julho deste ano foram 406. Além disso, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da instituição recebeu a analisou 2.059 links no Discord que direcionavam a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens alvo de denúncias. Casos de violência online podem ser denunciados no <a href="https://new.safernet.org.br/#" target="_blank">site da SaferNet</a>. </p> <p><strong>A Secretaria de Fiscalização da ANPD afirma que as funcionalidades da Discord protegidas com a criptografia de ponta a ponta, como as transmissões ao vivo (lives), são palco de “diversos casos em que ocorreram graves violações de direitos de crianças e adolescentes</strong>, com “grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes”. Fato reconhecido pela própria companhia, que admite que o episódio que culminou com o suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.</p> <p>A <strong>Agência Brasil </strong>consultou a Discord sobre a implementação da criptografia e a incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa informou não tolerar grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência, denunciando-os, de forma proativa, às autoridades policiais.</p> <blockquote> <p>“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas […] contribuindo para operações que resultaram em prisões”, assegurou a companhia, em nota.</p> </blockquote> <p><strong>Relembre os problemas com o Discord no Brasil na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil</strong></p> <p><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" src="https://www.youtube.com/embed/lWMzSFCCxR8?si=R8Ua0fUPuFRFDmCW&amp;start=1920" title="YouTube video player" width="560"></iframe></p> <p> </p> <h2>Onde buscar ajuda</h2> <p>Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.</p> <p>De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços na área.</p> <p>Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: </p> <p>Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;</p> <p>UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;</p> <p>Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).</p> <p>O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.