Cidade Amiga do Idoso reconhece políticas públicas municipais
Why This Matters
Key context: <p><strong>Os municípios brasileiros que promovem políticas públicas e asseguram tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas já podem ser reconhecidos com o Título Cidade Amiga do Idoso</strong>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697521&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697521&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A iniciativa garante ao local a divulgação do título para impulsionar turismo, comércio e gerar mais empregos.</p> <p>O reconhecimento está previsto na<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.476-de-23-de-julho-de-2026-721073214" target="_blank"> Lei 15.476/2026</a>, que entrou em vigor nessa sexta-feira (24), após publicação no Diário Oficial da União.</p> <p>A legislação também estabelece as regras para que os municípios possam se candidatar ao título. Entre elas a existência de ações de inserção e valorização dos idosos nos setores de transporte, moradia, saúde, emprego, em prédios públicos e espaços abertos.</p> <p>Também são consideradas as iniciativas que promovam segurança, participação, respeito e inclusão social; comunicação e informação e o apoio comunitário à pessoa idosa.</p> <p>A lei prevê a criação de um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e de organizações sociais representativas da população idosa. O colegiado será responsável por analisar as candidaturas e decidir pela concessão do título.</p> <p>Ao receber a homenagem, o município poderá utilizar oficialmente a denominação Cidade Amiga do Idoso em documentos e materiais institucionais, por três anos. E o título poderá ser renovado ao final do prazo.</p> <p>A lei também prevê a possibilidade de revogação do reconhecimento, caso haja interrupção das políticas públicas voltadas à população idosa ou descumprimento dos compromissos assumidos com o Conselho.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.
Os municípios brasileiros que promovem políticas públicas e asseguram tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas já podem ser reconhecidos com o Título Cidade Amiga do Idoso. A iniciativa garante ao local a divulgação do título para impulsionar turismo, comércio e gerar mais empregos. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476/2026, que entrou em vigor nessa sexta-feira (24), após publicação no Diário Oficial da União. A legislação também estabelece as regras para que os municípios possam se candidatar ao título. Entre elas a existência de ações de inserção e valorização dos idosos nos setores de transporte, moradia, saúde, emprego, em prédios públicos e espaços abertos. Também são consideradas as iniciativas que promovam segurança, participação, respeito e inclusão social; comunicação e informação e o apoio comunitário à pessoa idosa. A lei prevê a criação de um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e de organizações sociais representativas da população idosa. O colegiado será responsável por analisar as candidaturas e decidir pela concessão do título. Ao receber a homenagem, o município poderá utilizar oficialmente a denominação Cidade Amiga do Idoso em documentos e materiais institucionais, por três anos. E o título poderá ser renovado ao final do prazo. A lei também prevê a possibilidade de revogação do reconhecimento, caso haja interrupção das políticas públicas voltadas à população idosa ou descumprimento dos compromissos assumidos com o Conselho.
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