Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/moraes-pede-parecer-da-pgr-sobre-proibicao-de-visitas-bolsonaro"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-suspende-visitas-bolsonaro-na-prisao-domiciliar" target="_blank">decisão que o proibiu de receber <br /> visitas</a> na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698591&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698591&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>No mês passado<strong>, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. </strong>Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/defesa-diz-que-bolsonaro-nao-autorizou-uso-de-video-de-ia-em-convencao">Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/bolsonaro-recorre-para-anular-proibicao-de-visita-na-prisao-domiciliar">Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-suspende-visitas-bolsonaro-na-prisao-domiciliar">Moraes suspende visitas a Bolsonaro na prisão domiciliar.</a></li></ul>Na mesma decisão, <strong>Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.</strong></p> <p>Bolsonaro também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.</p> <p>No <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/bolsonaro-recorre-para-anular-proibicao-de-visita-na-prisao-domiciliar" target="_blank">recurso apresentado ao STF</a>, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.</p> <p>No ano passado, Bolsonaro foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-condena-bolsonaro-27-anos-e-tres-meses-de-prisao" target="_blank">condenado a 27 anos e três meses</a> de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.