Deputados admitem rever isenções se IVA superar 26,5%

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/deputados-admitem-rever-isencoes-se-iva-superar-265"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Os deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708310&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708310&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113">TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/ministro-diz-que-novos-impostos-nao-trazem-aumento-de-carga-tributaria">Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária.</a></li></ul>O percentual é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser administrado por estados e municípios.</p> <p><strong>A preocupação dos parlamentares é que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do novo sistema. Há estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.</strong></p> <p>O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá de rever parte dos benefícios concedidos.</p> <blockquote> <p>"Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.</p> </blockquote> <h2>Pressão sobre alíquota</h2> <p><strong>A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113">uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS</a>.</strong> O percentual ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.</p> <p>As reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema. Para preservar a receita prevista, uma alíquota maior pode ser necessária para os demais contribuintes.</p> <p>O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite.</p> <p>“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.</p> <h2>Reforma sem adiamento</h2> <p><strong>Apesar das discussões sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação da reforma tributária.</strong> A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.</p> <p>Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e afirmou ter recebido a mesma sinalização da presidência da Câmara.</p> <p>“Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan). O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou.</p> <p>O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também reforçou que o governo pretende manter o cronograma.</p> <p>“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.</p> <p>Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo assim que for designado um relator.</p> <p>“Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, afirmou Cajado.</p> <h2>Pressão por testes</h2> <p>A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028.</p> <p>Entre os defensores da mudança está Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária. Ele argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras e aos sistemas de apuração.</p> <p>A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes. Segundo a entidade, parte das empresas ainda enfrenta dificuldades para cumprir as exigências operacionais da reforma.</p> <p>O ministro Dario Durigan, no entanto, descartou a mudança do cronograma em ocasiões anteriores. Ele indicou que o governo pretende manter o início da implementação em janeiro de 2027.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.