Governo destina R$ 6,49 bilhões a setor de exportação

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-destina-r-649-bilhoes-setor-de-exportacao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/saiba-quais-sao-medidas-do-plano-brasil-soberano" target="_blank">Plano Brasil Soberano</a>.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706032&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706032&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A autorização faz parte da <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.397-de-20-de-outubro-de-2026-739393573" target="_blank">Medida Provisória nº 1.397</a>, publicada nesta quarta-feira (21) no <a href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target="_blank"><em>Diário Oficial da União</em></a>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/plano-brasil-soberano-adota-novas-regras-e-mais-empresas-podem-aderir">Plano Brasil Soberano adota novas regras e mais empresas podem aderir.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-09/brasil-e-eua-criam-grupo-especifico-para-negociar-tarifaco">Brasil e EUA criam grupo específico para negociar tarifaço.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-08/brasil-e-eua-retomam-negociacao-apos-tarifacos-de-25-e-125">Brasil e EUA retomam negociação após tarifaços de 25% e 12,5%.</a></li></ul>De acordo o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do <a href="https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/avaliacao-de-politicas-publicas/conselho-de-monitoramento-e-avaliacao-de-politicas-publicas-cmap/avaliacoes/fundo-de-garantia-a-exportacao-fge" target="_blank">Fundo de Garantia à Exportação</a>, vinculado ao Ministério da Fazenda.</p> <p>O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/tarifaco-de-25-dos-eua-sobre-o-brasil-comeca-valer-nesta-quarta" target="_blank">sobretaxas impostas pelos Estados Unidos</a>.</p> <h2>Vigência</h2> <p>Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a>. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.