TRE-BA revoga ordem de prisão de secretário de Mobilidade de Salvador

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/tre-ba-revoga-ordem-de-prisao-de-secretario-de-mobilidade-de-salvador"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706869&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706869&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O magistrado <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/tre-ba-determina-prisao-de-secretario-de-mobilidade-de-salvador" target="_blank">tinha ordenado</a>, no domingo (25), que a Polícia Federal (PF) detivesse Souza. A <strong>determinação buscava “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a tomar as providências necessárias para garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana</strong> durante o segundo turno das eleições.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/nunes-marques-da-meia-hora-para-tre-ba-responder-sobre-transporte">Nunes Marques dá meia hora para TRE-BA responder sobre transporte.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/pt-notifica-tre-sp-por-falta-de-onibus-na-cidade-neste-domingo">PT notifica TRE-SP por falta de ônibus na capital neste domingo.</a></li></ul>“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação de parte de sua decisão anterior.</p> <p>Segundo o magistrado, o <strong>mandado de prisão não foi cumprido antes de deixar de ser necessário porque Souza se encontra no exterior</strong> e só deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário municipal também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegar ao país. </p> <p>O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar (notícia de fato) para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não requereu a prisão de Souza.</p> <p>Em sua decisão, o presidente do TRE-BA destaca que a <strong>revogação da ordem de prisão não elimina a necessidade de apuração dos fatos</strong>. O magistrado determina que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após ser intimadas, o plano de operações vigente no domingo; as escalas de motoristas; as ordens de serviço; os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com a comparação com dias úteis.</p> <p>Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, passível de reclusão de quatro a seis anos e mais o pagamento de multa. </p> <p>Há provas materiais, como vídeos e fotografias, de dezenas de ônibus retidos em garagens das empresas concessionárias de transporte durante no horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% da empregada em dias úteis.</p> <p>A <strong>Agência Brasil</strong> não conseguiu contato com o secretário municipal ou com seus advogados. </p> <p>Em nota divulgada no domingo, a <strong>Semob garantiu ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens</strong>, com a frota máxima, de forma a garantir o serviço de transporte gratuito para a população durante a votação.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.