Justiça manda prefeitura de São Paulo liberar Uber Moto

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/justica-manda-prefeitura-de-sao-paulo-liberar-uber-moto"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no início da noite dessa terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697241&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697241&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para impedir o funcionamento do serviço.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/stf-suspende-lei-que-proibe-mototaxis-na-cidade-de-sao-paulo">STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-08/mototaxi-por-aplicativos-e-tragedia-anunciada-diz-pesquisador-do-ipea">Mototáxi por aplicativos é tragédia anunciada, diz pesquisador do Ipea.</a></li></ul><strong>Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode recorrer.</strong></p> <p>A utilização de motocicletas para transporte de passageiros foi proibida na cidade de São Paulo em 2023. O impedimento veio por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Segundo ele, a modalidade apresenta riscos para passageiros devido aos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital.</p> <p>Desde então, a Uber trava uma disputa judicial sobre a utilização de mototáxis. A empresa recorreu à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, no seu entendimento, autoriza a modalidade no país. A 99 desistiu de oferecer o serviço.</p> <p>Em nota, a Uber destaca que, “na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”. </p> <p>A empresa também reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço. A prefeitura de São Paulo ainda não enviou à <strong>Agência Brasil </strong>posicionamento a respeito da decisão da Justiça.</p> <p><em>*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.</em></p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.