Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/justica-do-trabalho-chama-atencao-para-o-assedio-eleitoral"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698408&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698408&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/tse-faz-semana-de-acoes-para-mostrar-funcionamento-da-urna-eletronica">TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/eleicoes-2026-campanha-boto-fe-no-voto-quer-combater-desinformacao">Eleições 2026: campanha Boto Fé no Voto quer combater desinformação .</a></li></ul>O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.</p> <p>Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.</p> <p>Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.</p> <p>No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.</p> <p>Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.</p> <p>Em outro caso, uma empresa de <em>coaching</em> de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.</p> <p>A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha. </p> <p>Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.</p> <p>Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.</p> <h2>Como identificar o assédio eleitoral</h2> <p>Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.</p> <p>São exemplos de assédio eleitoral:</p> <p>    • ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato; </p> <p>    • prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto; </p> <p>    • obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas; </p> <p>    • exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; </p> <p>    • constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; </p> <p>    • humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas. </p> <p>Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.</p> <h2>Como denunciar</h2> <p>Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, <em>e-mails</em>, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.</p> <p>A denúncia pode ser apresentada ao <a href="https://www.tst.jus.br/en/denuncia-assedio-eleitoral" target="_blank">Tribunal Superior do Trabalho</a>, ao <a href="https://www.csjt.jus.br/web/csjt/combate-ao-assedio-eleitoral" target="_blank">Conselho Superior da Justiça do Trabalho</a> (CSJT) e ao <a href="https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral" target="_blank">Ministério Público do Trabalho</a> (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.</p> <p>O CSJT disponibilizou uma <a href="https://www.csjt.jus.br/web/csjt/combate-ao-assedio-eleitoral/duvidas-e-orientacoes" target="_blank">página na internet</a> onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades.</p> <h2>O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral?</h2> <p>O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação.</p> <p>É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.