Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes

Why This Matters

Key context: <p>Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. <strong>O órgão passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV)</strong>, dispensando, em muitos casos, o atendimento presencial antes da saída do aeroporto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698031&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698031&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional. </p> <p>Segundo a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização.</p> <h2>O que muda</h2> <p>Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque.</p> <p>Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.</p> <p><strong>Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações.</strong> Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial.</p> <p>Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores da Receita Federal.</p> <h2>Como funciona</h2> <p>O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada.</p> <p>Passo a passo:</p> <ul> <li>    o passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), quando for obrigado a declarar bens;</li> <li>    a declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal;</li> <li>    o sistema analisa automaticamente as informações com base em critérios de gerenciamento de risco;</li> <li>    se não houver indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente;</li> <li>    o viajante pode deixar a área alfandegária sem precisar procurar um servidor da Receita.</li> </ul> <p><strong>Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.</strong></p> <h2>Declaração</h2> <p>A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração.</p> <p><strong>Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação</strong>, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal.</p> <p>A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar.</p> <p>A lista de isenções, cotas, limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/cota-de-isencao-duty-free-e-bagagem-tributavel" target="_blank">disponível na página da Receita Federal</a> na internet.</p> <h2>Fiscalização</h2> <p><strong>A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão.</strong></p> <p>Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação, incluindo:</p> <ul> <li>    selecionar passageiros para fiscalização;</li> <li>    conferir bagagens e mercadorias;</li> <li>    revisar declarações apresentadas;</li> <li>    cobrar tributos, quando houver;</li> <li>    aplicar as medidas administrativas previstas em lei.</li> </ul> <p>Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco.</p> <h2>Objetivo</h2> <p>Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira.</p> <p>A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada.</p> <p><strong>A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.</strong></p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.