Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-07/pescadores-artesanais-comecam-receber-seguro-defeso-retroativo"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696060&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696060&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15399.htm">Lei 15.399/2026</a>.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-07/marica-no-litoral-do-rio-registra-tremor-de-terra-de-magnitude-30">Maricá, no litoral do Rio, registra tremor de terra de magnitude 3.0.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-07/inea-interdita-area-de-extracao-ilegal-de-minerio-no-estado-do-rio">Inea interdita área de extração ilegal de minério no estado do Rio.</a></li></ul><strong>Os beneficiários contemplados são os que fizeram a solicitação do seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Ao todo serão pagos R$ 874 milhões.</strong></p> <p>Para saber se tem direito a receber, é necessário consultar a situação no aplicativo <a href="https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital" target="_blank">Carteira de Trabalho Digital</a> ou pelo <a href="https://empregabrasil.trabalho.gov.br/trabalhador/#/login" target="_blank">Portal Emprega</a> Brasil.</p> <p><strong>Pescadores artesanais com requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">Meu INSS</a> ou pela Central 135.</strong></p> <p>Os pagamentos de requerimentos em processo de análise ou pendente de regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.</p> <p><strong>O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas é correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.</strong></p> <p>A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.