Justiça bloqueia bens de empresa por queda de helicóptero, no Rio

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/justica-bloqueia-bens-de-empresa-por-queda-de-helicoptero-no-rio"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias, até o limite de R$ 10 milhões, acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF). </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1705876&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1705876&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A medida judicial foi motivada pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/quatro-pessoas-morrem-em-queda-de-helicoptero-no-rio-de-janeiro" target="_blank">queda de um helicóptero</a> da empresa na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 8 de agosto, durante voo panorâmico comercial, que deixou quatro mortos.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/colombianas-que-morreram-na-queda-de-helicoptero-eram-avo-mae-e-filha">Colombianas que morreram na queda de helicóptero eram avó, mãe e filha.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/quatro-pessoas-morrem-em-queda-de-helicoptero-no-rio-de-janeiro">Quatro pessoas morrem em queda de helicóptero no Rio de Janeiro.</a></li></ul>Morreram no acidente o piloto, Alessandro Rocha, e <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/colombianas-que-morreram-na-queda-de-helicoptero-eram-avo-mae-e-filha" target="_blank">três turistas colombianas</a> da mesma família: a avó, Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta, Sofia Murillo, de 17 anos.</p> <p>A ação movida pelo MPF pede o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis dos réus até o limite de R$ 10 milhões, além da elaboração e execução do plano de recuperação ambiental.</p> <p>O MPF também requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, além da recuperação integral da área degradada.</p> <p>Na decisão da última quinta-feira (15), a <strong>26ª Vara da Justiça Federal também ordenou que a companhia e seu sócio-administrador elaborem, no prazo de 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), </strong>com o objetivo de promover a restauração ecológica integral do local. <strong>Já o pedido de indenização será analisado no curso do processo.</strong></p> <p>Na ação, o MPF sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa, mas a relação entre a atividade desenvolvida e o dano ambiental. Nesse regime, não se aplicam, em regra, justificativas como caso fortuito ou força maior para afastar a obrigação de reparar o dano.</p> <p>A ação civil pública não abrange os direitos individuais das vítimas fatais do acidente e de seus herdeiros porque o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação em nome deles.</p> <h2>Queda</h2> <p>A colisão da aeronave contra o solo e a vegetação provocou uma explosão e um incêndio florestal de grandes proporções na Mata Atlântica, em área situada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. <strong>Segundo a perícia realizada, o fogo atingiu árvores a mais de cinco metros de altura e causou danos à fauna e à flora nativas do ecossistema protegido.</strong></p> <p><strong>Além dos danos ambientais diretos e das mortes, o MPF ressalta que a operação colocou em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de pessoas que circulavam pela cidade na ocasião.</strong></p> <p>As provas apresentadas pelo MPF foram reunidas em procedimento preparatório próprio, em inquérito policial e em fiscalização presencial realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).</p> <p>O relatório da agência reguladora apontou falhas graves na gestão da segurança operacional da empresa, incluindo a inoperância do sistema de gerenciamento de segurança operacional, problemas no controle da fadiga dos tripulantes, ausência de placas de identificação do fabricante nas aeronaves e inconsistências nos registros de manutenção aeronáutica.</p> <p>Diante das irregularidades identificadas, a Anac determinou a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo da empresa e a interdição de outras seis aeronaves de sua frota. Esses elementos, juntamente com os laudos periciais e as demais provas reunidas, fundamentam os pedidos apresentados pelo MPF na ação civil pública.</p> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.