Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/caso-marielle-dino-mantem-perda-do-mandato-de-chiquinho-brazao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697252&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697252&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por faltas, conforme determina a Constituição. Ele deixou de comparecer às sessões porque está preso.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/tse-reforca-que-empresa-venezuelana-nao-forneceu-urnas-ao-brasil">TSE reforça que empresa venezuelana não forneceu urnas ao Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/camara-diz-ao-stfque-nao-ha-irregularidades-em-indicacoes-de-emendas">Câmara diz ao STF que não há irregularidades em indicações de emendas.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/tse-mantem-limite-de-r-133-mi-para-gastos-de-campanha-presidencial">TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial.</a></li></ul><strong>No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado disse que a Casa não respeitou o direito à presunção de inocência e declarou a perda do mandato automaticamente após contabilizar um terço de faltas.</strong></p> <p><strong>No entendimento de Flávio Dino, a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno.</strong></p> <blockquote> <p>"O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar", afirmou o ministro.</p> </blockquote> <h2>Condenação</h2> <p><strong>Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle e seu motorista.</strong> </p> <p>Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão.</p> <p>Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald vai cumprir 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Todos estão presos e cumprem prisão definitiva, exceto Chiquinho, que está em prisão domiciliar por questões de saúde.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.