PGE: desfile de carnaval sobre Lula não foi propaganda antecipada

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/pge-desfile-de-carnaval-sobre-lula-nao-foi-propaganda-antecipada"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contra a aplicação de sanções à campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva pelo desfile em sua <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-01/mae-de-lula-canta-no-samba-enredo-da-academicos-de-niteroi" target="_blank">homenagem</a> realizado no carnaval deste ano pela escola Acadêmicos de Niterói.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707081&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707081&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Para o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa,<strong> “a homenagem não contém o pedido explícito de voto”. </strong>Ele entende que, por esse motivo, o pedido de punição deve ser negado ao partido Missão, que ingressou com a ação.</p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-01/mae-de-lula-canta-no-samba-enredo-da-academicos-de-niteroi">Mãe de Lula “canta” no samba-enredo da Acadêmicos de Niterói.</a></li></ul>“Ausentes o pedido explícito de voto ou de não voto e o ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura a propaganda eleitoral antecipada em qualquer das vertentes”, acrescenta o PGE no parecer, assinado na última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições.</p> </blockquote> <p>Esta é a segunda vez que a homenagem da escola de samba a Lula é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Em processo anterior, dessa vez relativo a um ensaio técnico do samba-enredo, o PGE já havia pedido o arquivamento do caso.</p> <p>No processo mais recente, o Missão questionou a realização do desfile em si, apontando como propaganda antecipada o refrão “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”. Em outro trecho, o samba-enredo cita o verso “por ironia, treze noite, treze dias”, considerado pela legenda uma alusão antecipada ao número do candidato.</p> <p><strong>Pela legislação eleitoral, a propaganda eleitoral somente passou a ser permitida em 16 de agosto, sendo que o desfile em homenagem a Lula ocorreu em 15 de fevereiro.</strong></p> <p>Ao TSE, Lula e o seu partido, o PT, sustentaram que o carnaval é manifestação cultural de tradição secular e que a homenagem é exercício de liberdade artística de uma agremiação autônoma, sem pedido de voto.</p> <p>A PGE concordou com o argumento, ressaltando que “o desfile é manifestação cultural e artística de agremiação autônoma, concebido e inscrito no calendário do carnaval, e narra a biografia do homenageado. O refrão entoa o nome do homenageado em forma de aclamação e não contém número, legenda ou pedido de voto”.</p> <p>O verso que cita "treze noites, treze dias" remete “à viagem retirante da família, dado biográfico”, acrescentou o PGE, referindo-se à migração de Lula do Nordeste para São Paulo junto com sua família.</p> <p><strong>Com o parecer do Ministério Público Eleitoral em mãos, cabe agora à relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, decidir sobre os próximos passos. Não há prazo definido para que o processo seja julgado em definitivo.</strong></p> <p>Também parte no processo, a Acadêmicos de Niterói nega que o intuito do samba-enredo tenha sido eleitoreiro e defende se tratar de uma homenagem a uma figura pública, sem pedido de voto.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.