Henry Borel: Justiça nega recurso de Jairinho para anular julgamento

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/henry-borel-justica-nega-recurso-de-jairinho-para-anular-julgamento"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/justica-condena-jairinho-e-concede-perdao-juducial-monique" target="_blank">julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão</a> pela tortura e morte do menino Henry Borel.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697000&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697000&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/justica-condena-jairinho-e-concede-perdao-juducial-monique">Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique.</a></li></ul>O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio. O argumento da defesa é que a repercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.</p> <p>Caso o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente. <strong>A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, negou o recurso sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.</strong></p> <p>Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.</p> <p>“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.</p> <h2>Julgamento</h2> <p>Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.</p> <p>A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada.</p> <p>O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.