Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A <a href="https://www.gov.br/pf/pt-br" target="_blank">Polícia Federal</a> publicou <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-dg/pf-n-338-de-29-de-julho-de-2026-722724354" target="_blank">nova instrução normativa</a> que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698406&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698406&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no <a href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target="_blank"><em>Diário Oficial da União</em></a> e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/lei-destina-parte-do-dinheiro-de-bets-para-fundo-da-policia-federal">Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/brasil-e-eua-anunciam-acordo-de-combate-ao-trafico-de-armas-e-drogas">Brasil e EUA anunciam acordo de combate ao tráfico de armas e drogas.</a></li></ul>O texto estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.</p> <p>Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias.</p> <p>Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas.</p> <h2>Fiscalização</h2> <p>De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. </p> <p><strong>O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções:</strong></p> <ul> <li>Condutas menos graves: advertência (reincidência, com multa entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil);</li> <li>Irregularidades mais severas: multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil;</li> </ul> <p>A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos.</p> <p>Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.</p> <h2>Objetivo</h2> <p>Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.</p> <p><strong>A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.</strong></p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.