STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-08/stj-restabelece-sancoes-cursos-de-medicina-com-nota-baixa-no-enamed"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700221&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700221&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-03/mec-pune-mais-de-50-cursos-de-medicina-por-desempenho-insuficiente">MEC pune mais de 50 cursos de medicina por desempenho insuficiente.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-02/mec-revoga-edital-para-criacao-de-cursos-particulares-de-medicina">MEC revoga edital para criação de cursos particulares de medicina.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/enamed-reforca-importancia-de-fiscalizar-cursos-dizem-especialistas">Enamed reforça importância de fiscalizar cursos, dizem especialistas.</a></li></ul>De acordo com o MEC, <strong>as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.</strong></p> <p>“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.</p> <h2>Instituições privadas de educação superior</h2> <p>Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”</p> <h2>Enamed</h2> <p>Criado pelo MEC, <strong>o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.</strong></p> <p>O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).</p> <p><strong>Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.</strong></p> <p>A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1370.htm" target="_blank">na Medida Provisória n° 1370/2026</a>. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.</p> <p>O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).</p> <p>O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.