TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

Why This Matters

Key context: <p><strong>Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708341&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708341&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p> <p>O jurídico da campanha acusou a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). </p> <p>O advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela Meta, como <strong>anúncios pagos com recursos do exterior, publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula</strong>.</p> <blockquote> <p>"Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão", afirmou.</p> </blockquote> <h2>Votos</h2> <p>Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze.</p> <p>O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.</p> <p>"As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas", afirmou.</p> <p> O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques. </p> <p>A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo. </p> <p>Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas para regulação das plataformas, como por exemplo, regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.</p> <h2>Meta</h2> <p><strong>A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que são "falsas e infundadas" as acusações de que a empresa favoreceu candidatos.</strong></p> <p>“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.</p> <p>Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/meta-nega-ao-tse-distribuicao-enviesada-de-conteudo-em-campanhas" target="_blank"> a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado. </a></p> <p>Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.</p> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.