TRE-SP nega recurso de Marçal e mantém inelegibilidade

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/tre-sp-nega-recurso-de-marcal-e-mantem-inelegibilidade"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu pela inadmissão de recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal e, portanto, manteve sua inelegibilidade até 2032.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700480&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700480&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão, proferida na última sexta-feira (21), manteve também a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/confira-agenda-dos-candidatos-presidencia-nesta-segunda-feira-24">Confira a agenda dos candidatos à Presidência nesta segunda-feira (24).</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/saiba-quais-sao-atribuicoes-dos-governadores-e-vice-governadores">Saiba quais são as atribuições dos governadores e vice-governadores.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/veja-como-foi-o-domingo-23-dos-candidatos-presidente">Veja como foi o domingo (23) dos candidatos a presidente.</a></li></ul><strong>Na mesma decisão, o TRE-SP negou ainda um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), referente à parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.</strong></p> <blockquote> <p>“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, escreveu o magistrado, ao citar decisão já proferida pelo tribunal.</p> </blockquote> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.