Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/justica-derruba-norma-que-permite-dentista-fazer-harmonizacao-facial"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700240&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700240&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/tse-proibe-pablo-marcal-de-fazer-campanha-e-ir-debates">TSE proíbe Pablo Marçal de fazer campanha e ir a debates.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/maranhao-tera-eleicao-simulada-no-domingo-para-testar-urnas">Maranhão terá eleição simulada no domingo para testar urnas.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/justica-marca-julgamento-dos-pms-envolvidos-na-morte-de-modelo-no-rio">Justiça marca julgamento de PMs envolvidos na morte de modelo no Rio.</a></li></ul><strong>Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.</strong></p> <p>Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.</p> <blockquote> <p>"A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.</p> </blockquote> <h2>Outro lado</h2> <p>Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.</p> <blockquote> <p>"Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", disse o CFO. </p> </blockquote> <p>O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.</p> <p>"Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis", completou.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.