Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/moraes-determina-cassacao-da-aposentadoria-de-ex-diretor-da-prf"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700354&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700354&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>No ano passado, Silvinei foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/reus-do-nucleo-2-da-trama-golpista-recebem-penas-entre-8-e-26-anos" target="_blank">condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão</a> em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/moraes-autoriza-silvinei-vasques-cursar-doutorado-ead-na-prisao">Moraes autoriza Silvinei Vasques a cursar doutorado EAD na prisão .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/policia-do-paraguai-entrega-silvinei-vasques-pf">Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/tornozeleira-de-silvinei-ficou-sem-sinal-na-madrugada-de-natal-diz-pf">Tornozeleira de Silvinei ficou sem sinal na madrugada de Natal, diz PF.</a></li></ul>Além do tempo de prisão a cumprir, o ex-diretor foi condenado à perda do cargo em função da condenação. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-12/prf-concede-aposentadoria-ex-diretor-silvinei-vasques" target="_blank">se aposentar aos 47 anos</a>.</p> <p>Na decisão, <strong>Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, ou seja, acarreta a cassação da aposentadoria.</strong></p> <p>“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal", decidiu.</p> <p>Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de<em> blitze </em>em rodovias do Nordeste.</p> <p>Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou a atuação do ex-diretor para barrar o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.