Bullying: cartórios têm recorde de atas que podem comprovar agressões

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/bullying-cartorios-tem-recorde-de-atas-que-podem-comprovar-agressoes"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Em 2025, os cartórios de notas brasileiros registraram 153.267 atas notariais, documento que pode ser utilizado para comprovar mensagens, publicações e outras evidências de bullying e cyberbullying. O volume é o maior da série analisada, iniciada em 2016, e representa crescimento de 4% em relação às 147.303 atas realizadas em 2024. Esses documentos são medidas importantes no enfrentamento às agressões presenciais e virtuais: a preservação de provas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706438&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706438&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), reúne os dados dos Tabelionatos de Notas do país. Os números abrangem documentos utilizados para diferentes finalidades, entre elas a comprovação de agressões, ameaças e ofensas no ambiente digital.</strong> Em cinco anos, o total anual de atas notariais passou de 91.116, em 2020, para 153.267, em 2025, avanço de 68,2%. Na comparação com 2016, quando foram registrados 63.860 documentos, o crescimento chegou a 140%.</p> <h2>Como solicitar</h2> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/cartorios-lancam-ferramenta-que-permite-pesquisar-imoveis-no-pais">Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-09/saiba-como-manifestar-intencao-de-doar-orgaos-por-meio-de-cartorios">Saiba como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios.</a></li></ul><strong>Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar um cartório de notas ou consultar as opções de atendimento pela plataforma digital <a href="http://www.e-notariado.org.br" target="_blank">e-Notariado</a>. O tabelião verifica o conteúdo apresentado e descreve formalmente os fatos constatados.</strong></p> <p>O documento pode reunir data, horário e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, além de imagens e registros de arquivos de áudio ou vídeo. O valor do serviço segue a tabela de emolumentos de cada estado.</p> <p><strong>Para utilizar o <a href="https://enotprovas.org.br/" target="_blank">e-Not Provas</a>, o acesso é feito com Certificado Digital Notarizado, que pode ser solicitado gratuitamente pelo e-Notariado. A coleta ocorre dentro da própria plataforma, e o serviço de autenticação é cobrado conforme a tabela estadual.</strong></p> <blockquote> <p>“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.</p> </blockquote> <p><strong>A importância de documentar essas situações ganhou destaque com a Lei Federal nº 14.811/2024, que incluiu os crimes de<em> bullying</em> e <em>cyberbullying</em> no Código Penal</strong>. No ambiente virtual, em que mensagens e publicações podem ser apagadas rapidamente, preservar o conteúdo pode contribuir para a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.</p> <p><strong>A ata notarial é um documento público previsto no <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28892912/paragrafo-1-artigo-384-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=lr_dsa_topicos&amp;utm_term=feed_topicos_engajamento_pos_org_maior_3&amp;utm_content=descricoes_gerais&amp;campaign=true&amp;gad_source=1&amp;gad_campaignid=24346520046&amp;gbraid=0AAAAABQbqemBRqs3xxVYMttUwWuo1yjvR&amp;gclid=Cj0KCQjwrvHWBhDKARIsABmp7h1NftHKk25hAVtd48bI1ai4trg8YiYXjRxBHmpr5cE02-U9QKpoFIkaAhfTEALw_wcB" target="_blank">artigo 384 do Código de Processo Civil,</a> no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica</strong>. Na prática, pode documentar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos, áudios e outros conteúdos, permitindo sua apresentação como prova em processos judiciais e administrativos.</p> <h2>Preservação de provas</h2> <p>Além da ata notarial, o e-Not Provas amplia as possibilidades de coleta e preservação de conteúdos digitais. Disponível na plataforma e-Notariado, o serviço permite que o próprio usuário capture páginas da internet, mensagens e publicações em redes sociais em um ambiente seguro, com autenticação notarial.</p> <p><strong>A ferramenta pode ser especialmente útil quando há risco de exclusão do conteúdo.</strong> A autenticação confirma que o material estava disponível no endereço, na data e no horário registrados, preservando evidências que podem ajudar na defesa de direitos.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.