MPF pede ações de segurança para voos de helicóptero no Rio de Janeiro

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/mpf-pede-acoes-de-seguranca-para-voos-de-helicoptero-no-rio-de-janeiro"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro.</strong> A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699516&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699516&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>No último sábado (8), um acidente com um helicóptero que fazia um voo panorâmico ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/colombianas-que-morreram-na-queda-de-helicoptero-eram-avo-mae-e-filha">causando incêndio e a morte de três turistas colombianas</a>, além do piloto da aeronave.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/colombianas-que-morreram-na-queda-de-helicoptero-eram-avo-mae-e-filha">Colombianas que morreram na queda de helicóptero eram avó, mãe e filha.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-08/quatro-pessoas-morrem-em-queda-de-helicoptero-no-rio-de-janeiro">Quatro pessoas morrem em queda de helicóptero no Rio de Janeiro.</a></li></ul>Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro. O acidente resultou na morte de seis pessoas, entre elas o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi.</p> <p>Os destroços atingiram um terreno utilizado como pátio de veículos elétricos. O impacto provocou uma forte explosão e um incêndio de grandes proporções que destruiu dezenas de carros no local.</p> <p><strong>O MPF determinou também a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda.</strong> pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta. A apuração será realizada independentemente das investigações destinadas a determinar as causas do acidente aéreo.</p> <p>O MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), adote providências para que o trânsito ordinário dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.</p> <p><strong>O MPF pede também, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros. </strong>O órgão pede ainda que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.</p> <p><strong>A ação é resultado de inquérito civil aberto pelo MPF para apurar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos na cidade.</strong> Segundo dados reunidos na investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.</p> <p>“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirma o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.