Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/moraes-crime-organizado-nao-se-combate-apenas-com-penas-maiores"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700495&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700495&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/justica-articula-acoes-contra-crime-organizado-em-combustiveis">Justiça articula ações contra crime organizado em combustíveis.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/pm-intensifica-acoes-contra-o-crime-organizado-no-rio">PM intensifica ações contra o crime organizado no Rio.</a></li></ul>O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.</p> <p>Na avaliação do ministro, <strong>o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.</strong></p> <blockquote> <p>"Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou.</p> </blockquote> <p>Moraes também citou que <strong>um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência.</strong> Para o ministro, <strong>as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.</strong></p> <p>"O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário", completou.</p> <p>O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25). </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.