Consulta pública sobre educação a distância vai até sexta-feira

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-08/consulta-publica-sobre-educacao-distancia-vai-ate-sexta-feira"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699262&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699262&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-08/ideb-mostra-avanco-da-educacao-basica-no-pais">Ideb mostra avanço da educação básica no país.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/educacao-financeira-pode-ser-incluida-no-curriculo-escolar">Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar.</a></li></ul>A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.</p> <p>A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12456.htm" target="_blank">Decreto nº 12.456/2025</a>.</p> <h2>Passo a passo</h2> <p>Para participar, os interessados devem acessar a <a href="https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/eadmarcoregulatorio" target="_blank">plataforma Brasil Participativo</a> e fazer o login com a conta Gov.br.</p> <p>O participante terá acesso ao <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2026/julho-2026/edital-chamamento_consulta-publica-educacao-a-distancia-ead.pdfb" target="_blank">texto de referência</a>, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.</p> <p><strong>Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.</strong></p> <p>O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.</p> <h2>Diretrizes</h2> <p><strong>A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.</strong></p> <p>A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino. </p> <p>A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD: </p> <ul> <li>         regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem; </li> <li>         critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico. </li> <li>         estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes. </li> <li>     suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação. </li> </ul> <h2>Consolidação</h2> <p>Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.</p> <p>De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.