Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-aprova-texto-base-de-pacote-que-preve-economia-de-ate-r-60-bi"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708657&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708657&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes">Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/proposta-que-facilita-transicao-tributaria-sera-enviada-ao-Congresso">Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso.</a></li></ul>Os<strong> destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados</strong>.</p> <h2>Corte de benefícios</h2> <p><strong>O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários,</strong> além do corte aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação aos valores originais.</p> <p>Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.</p> <h2>Limite de despesas</h2> <p>O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.</p> <p><strong>Outras mudanças incluem:</strong></p> <ul> <li>Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;</li> <li>Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;</li> <li>Autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas áreas essenciais.</li> </ul> <h2>Saúde e supersalários</h2> <p><strong>A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.</strong></p> <p>O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.</p> <h2>Subsídio ao diesel</h2> <p><strong>O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.</strong></p> <p>O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.</p> <p>A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.</p> <p>A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.</p> <h2>Disputa política</h2> <p>A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.</p> <p>O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.</p> <p>O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.</p> <p>A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.</p> <p>A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.