CNJ determina registro de morte por intervenção policial

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/cnj-determina-registro-de-morte-por-intervencao-policial"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre o contexto de mortes decorrentes de intervenção policial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707721&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707721&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Com a decisão, o documento deverá registrar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção policial, além da causa médica da morte.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/refinaria-de-manguinhos-sera-avaliada-para-aproveitamento-da-estrutura">Refinaria de Manguinhos será avaliada para aproveitamento da estrutura.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/ministro-aponta-ligacao-entre-bets-e-crime-organizado">Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/agu-defende-medida-provisoria-que-proibiu-bets-no-pais">AGU defende medida provisória que proibiu bets no país .</a></li></ul>Atualmente, a certidão de óbito informa apenas a causa médica, sem mencionar as circunstâncias em que a morte ocorreu.</p> <p><strong>De acordo com o CNJ, a medida permitirá que familiares tenham acesso mais rápido a eventuais indenizações e benefícios. A iniciativa também deverá facilitar o acompanhamento estatístico das mortes decorrentes de intervenção policial.</strong></p> <p>A norma foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.</p> <p>Para Fachin, a inclusão dessas informações nos registros oficiais é necessária para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.</p> <blockquote> <p>"Os assentos de óbito de pessoas mortas em intervenções de órgãos de segurança pública anotam apenas a causa médica, sem o contexto da morte. O fenômeno atinge sobretudo a população jovem, negra e periférica", justificou o ministro.</p> </blockquote> <p>A resolução foi aprovada durante sessão virtual do CNJ. A votação foi concluída em 29 de outubro.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.