Sanciona lei que proíbe produção e comercialização de fois gras

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/sanciona-lei-que-proibe-producao-e-comercializacao-de-fois-gras"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Foi sancionada a <a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2026&amp;jornal=515&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=156" target="_blank">Lei 15.475</a>, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, </strong>método conhecido como gavage<strong>.</strong> A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697435&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697435&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/entidades-defendem-projeto-que-proibe-alimentacao-forcada-de-animais">Entidades defendem projeto que proíbe alimentação forçada de animais.</a></li></ul><strong>A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.</strong></p> <p>A introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido.</p> <p><strong>A proibição prevista na nova lei vale tanto para produtos <em>in natura</em> quanto para enlatados.</strong></p> <h2>Multas e sanções</h2> <p>De acordo com o texto sancionado, essas infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com seus responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas (apreensão de produtos e suspensão da atividade), estão previstas penas de até um ano de detenção.</p> <p>Recentemente, o projeto <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/entidades-defendem-projeto-que-proibe-alimentacao-forcada-de-animais" target="_blank">recebeu apoio de organizações de proteção animal</a>, por meio de uma carta aberta em favor de sua sanção.<br />  </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.