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Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

Source: agenciabrasil.ebc.com.br Published Thu, 19 Nov 2026 18:34:00 -0300
Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/moraes-pauta-julgamento-da-lei-da-dosimetria-para-o-dia-4-de-dezembro"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobe a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1709460&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1709460&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O processo sobre a questão foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do Supremo.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fachin-sinaliza-que-stf-pode-julgar-lei-da-dosimetria-neste-ano">Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano.</a></li></ul><strong>O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. </strong>Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.</p> <p>A lei <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/dosimetria-alcolumbre-promulga-lei-que-beneficia-condenados-pelo-81">foi promulgada no dia 8 de maio</a> após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.</p> <p>Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-ate-decisao-do-stf">após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes</a>, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.</p> <p>Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobe a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo sobre a questão foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do Supremo. Notícias relacionadas:Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano.O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

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