Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-marca-audiencia-de-conciliacao-sobre-fim-da-escala-6x1"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/entidades-da-industria-e-do-comercio-recorrem-ao-stf-contra-fim-da-6x1" target="_blank">ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1</a>.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707851&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707851&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/do-trabalho-sem-limites-ao-fim-da-escala-6x1-veja-evolucao-da-jornada">Do trabalho sem limite ao fim da 6x1: veja avanço da jornada no Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/ex-balconista-de-farmacia-mobilizou-trabalhadores-para-reduzir-jornada">Com ação Vida Além do Trabalho, ex-balconista mobilizou trabalhadores.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-05/trabalhadores-planejam-mais-tempo-com-familia-com-fim-da-6x1">Trabalhadores planejam mais tempo com a família com fim da 6x1.</a></li></ul>Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. </p> <p>Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.</p> <p>Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6x1.</p> <p>A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Já a CNI, pede a prorrogação do prazo por um ano. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/saiba-quando-comeca-valer-o-fim-da-escala-6-por-1" target="_blank"><strong>A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano. </strong></a></p> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a></p> <h2>Fim da escala 6x1</h2> <p>Em uma decisão histórica, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias" target="_blank">Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho</a>. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.</p> <p>A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.</p> <p>O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.</p> <p>Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. </p> <p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-preve-decreto-do-fim-da-escala-6x1-para-segunda-feira" target="_blank">decreto</a> para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.</p> <p>*texto ampliado às 17h49</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.