Cidades, Transportes e Fazenda lideram desbloqueio do Orçamento

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/cidades-transportes-e-fazenda-lideram-desbloqueio-do-orcamento"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/governo-desbloqueia-r-57-bi-do-orcamento-de-2026" target="_blank">lideraram o desbloqueio</a> de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, anunciou na noite desta quinta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698188&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698188&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do <em><a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-13.085-de-30-de-julho-de-2026-722436538" target="_blank">Diário Oficial da União,</a></em> com os novos valores detalhados dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto é divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/governo-desbloqueia-r-57-bi-do-orcamento-de-2026">Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-bloqueia-r-16-bilhao-do-orcamento-de-2026">Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026.</a></li></ul><strong>Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão liberados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).</strong></p> <p>Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalharem os programas que terão mais recursos.</p> <p>A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.</p> <h2>Emendas parlamentares</h2> <p><strong>Mesmo com a liberação de recursos, continuam bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.</strong></p> <p>Nesse caso, será aplicada a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp210.htm" target="_blank">Lei Complementar 210/2024</a>, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.</p> <p>Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.</p> <h2>Faseamento</h2> <p><strong>Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.</strong></p> <p>A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.</p> <p>A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 29,498 bilhões até novembro e para zero em dezembro.</p> <p>Ao somar o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição chega a R$ 65,397 bilhões até setembro e a R$ 47,436 bilhões até novembro.</p> <h2>Tipos de despesa</h2> <p>O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.</p> <p>O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, porque prevê superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de R$ 10,8 bilhões, se excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa.</p> <p>Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.</p> <h2>Detalhamento</h2> <p>Desconsiderando as emendas parlamentares, a redução dos bloqueios foi dividida da seguinte forma:<br />  </p> <table> <tbody> <tr> <td><strong>Órgãos</strong></td> <td><strong>Bloqueio 2º Bimestre</strong></td> <td><strong>Bloqueio 3º Bimestre</strong></td> <td><strong>Diferença (R$ milhões)</strong></td> </tr> <tr> <td>Ministério das Cidades</td> <td>3,047.50</td> <td>1,847.30</td> <td>-1,200.20</td> </tr> <tr> <td>Ministério dos Transportes</td> <td>1,608.70</td> <td>592.9</td> <td>-1,015.80</td> </tr> <tr> <td>Ministério da Fazenda</td> <td>1,396.30</td> <td>856.3</td> <td>-540</td> </tr> <tr> <td>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação</td> <td>490.1</td> <td>153.8</td> <td>-336.3</td> </tr> <tr> <td>Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar</td> <td>545.2</td> <td>245.2</td> <td>-300</td> </tr> <tr> <td>Ministério da Educação</td> <td>1,605.00</td> <td>1,325.00</td> <td>-280</td> </tr> <tr> <td>Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional</td> <td>399.3</td> <td>259.3</td> <td>-140</td> </tr> <tr> <td>Ministério das Relações Exteriores</td> <td>414.5</td> <td>284.5</td> <td>-130</td> </tr> <tr> <td>Presidência da República</td> <td>279.9</td> <td>209.9</td> <td>-70</td> </tr> <tr> <td>Ministério do Planejamento e Orçamento</td> <td>334.1</td> <td>272.1</td> <td>-62</td> </tr> <tr> <td>Ministério do Esporte</td> <td>162.3</td> <td>101.1</td> <td>-61.2</td> </tr> <tr> <td>Advocacia-Geral da União</td> <td>111.1</td> <td>51.1</td> <td>-60</td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Transportes Terrestres</td> <td>57</td> <td>7</td> <td>-50</td> </tr> <tr> <td>Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania</td> <td>76.1</td> <td>30.1</td> <td>-46</td> </tr> <tr> <td>Banco Central do Brasil</td> <td>92.4</td> <td>47.4</td> <td>-45</td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico</td> <td>44.9</td> <td>-</td> <td>-44.9</td> </tr> <tr> <td>Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</td> <td>228.7</td> <td>188.7</td> <td>-40</td> </tr> <tr> <td>Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome</td> <td>243.4</td> <td>206.4</td> <td>-37</td> </tr> <tr> <td>Ministério dos Povos Indígenas</td> <td>74.7</td> <td>44.8</td> <td>-29.9</td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Mineração</td> <td>22.7</td> <td> </td> <td>-22.7</td> </tr> <tr> <td>Ministério da Defesa</td> <td>4,363.30</td> <td>4,344.30</td> <td>-19</td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Proteção de Dados</td> <td>6.5</td> <td> </td> <td>-6.5</td> </tr> <tr> <td>Ministério da Agricultura e Pecuária</td> <td>489.9</td> <td>489.9</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços</td> <td>130.7</td> <td>130.7</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério da Justiça e Segurança Pública</td> <td> </td> <td> </td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Conselho Administrativo de Defesa Econômica</td> <td>9.7</td> <td>9.7</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério de Minas e Energia</td> <td>143.1</td> <td>143.1</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis</td> <td>18.1</td> <td>18.1</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Energia Elétrica</td> <td>34.3</td> <td>34.3</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério da Previdência Social</td> <td> </td> <td> </td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério da Saúde</td> <td>1,001.70</td> <td>1,001.70</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Vigilância Sanitária</td> <td>22.4</td> <td>22.4</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Saúde Suplementar</td> <td>34.2</td> <td>34.2</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Controladoria-Geral da União</td> <td>29.4</td> <td>29.4</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério do Trabalho e Emprego</td> <td> </td> <td> </td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério das Comunicações</td> <td>127.6</td> <td>127.6</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Telecomunicações</td> <td>51.8</td> <td>51.8</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério da Cultura</td> <td>220.8</td> <td>220.8</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional do Cinema</td> <td>8.2</td> <td>8.2</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima</td> <td>31.8</td> <td>31.8</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério do Turismo</td> <td>83.8</td> <td>83.8</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério da Pesca e Aquicultura</td> <td>46.8</td> <td>46.8</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Gabinete da Vice-Presidência da República</td> <td>0.9</td> <td>0.9</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério das Mulheres</td> <td>53.3</td> <td>53.3</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério da Igualdade Racial</td> <td>29.9</td> <td>29.9</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério de Portos e Aeroportos</td> <td>347.2</td> <td>347.2</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Transportes Aquaviários</td> <td>14.3</td> <td>14.3</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Agência Nacional de Aviação Civil</td> <td>24</td> <td>24</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte</td> <td>151.1</td> <td>151.1</td> <td> </td> </tr> </tbody> </table> <p><br /> Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos desbloqueados é a seguinte:<br />  </p> <table> <tbody> <tr> <td><strong>Total bloqueado</strong></td> <td><strong>2º Bimestre</strong></td> <td><strong>3º Bimestre</strong></td> <td><strong>Diferença (R$ milhões)</strong></td> </tr> <tr> <td>I. Poder Executivo</td> <td>23,678.60</td> <td>17,937.50</td> <td>-5,741.00</td> </tr> <tr> <td>I.I. Discricionárias totais</td> <td>18,709.00</td> <td>14,172.40</td> <td>-4,536.60</td> </tr> <tr> <td>↳ RP 2 (Discricionárias em geral)</td> <td>9,963.40</td> <td>7,949.50</td> <td>-2,013.80</td> </tr> <tr> <td>↳ RP 3 (PAC)</td> <td>8,745.60</td> <td>6,222.80</td> <td>-2,522.80</td> </tr> <tr> <td>I.II. Emendas</td> <td>4,969.60</td> <td>3,765.20</td> <td>-1,204.40</td> </tr> </tbody> </table> <h5>Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento</h5> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.