Fenaj e Abraji criticam ação contra jornalista no Maranhão

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/fenaj-e-abraji-criticam-acao-contra-jornalista-no-maranhao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Por meio de nota, <strong>a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram medidas adotadas em uma investigação que resultou, segundo as entidades, na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699624&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699624&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O caso ocorreu no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares.</strong> Segundo informações divulgadas sobre a apuração, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/avanco-da-ia-corroi-financiamento-do-jornalismo-profissional-no-brasil">Avanço da IA corrói financiamento do jornalismo profissional no Brasil.</a></li></ul><strong>A Abraji condenou o que classificou como violação do sigilo da fonte.</strong> Para a entidade, a identificação da pessoa que forneceu informações ao jornalista representa um risco ao exercício da atividade jornalística e à liberdade de imprensa.</p> <p>“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, diz a nota da Abraji.</p> <p>A associação afirmou que eventuais suspeitas sobre a origem ou a obtenção das informações divulgadas podem ser investigadas, mas defendeu que a apuração não resulte na violação da proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas.</p> <p><strong>Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram preocupação com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte.</strong> A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.</p> <p><strong>Segundo as entidades, a garantia é fundamental para o exercício do jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.</strong> O Sindjor-MA e a Fenaj solicitaram esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso.</p> <p>“O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”, afirmaram.</p> <h2>Posição do STF</h2> <p>Em manifestação sobre o caso nesta quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.<strong> Fachin afirmou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema deverá ser discutido pelo plenário do Supremo.</strong></p> <p>O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem como objetivo impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.