Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 para segunda-feira

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-preve-decreto-do-fim-da-escala-6x1-para-segunda-feira"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O decreto que regulamentará o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias" target="_blank">fim da escala de trabalho 6x1</a> deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707732&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707732&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/do-trabalho-sem-limites-ao-fim-da-escala-6x1-veja-evolucao-da-jornada">Do trabalho sem limite ao fim da 6x1: veja avanço da jornada no Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/saiba-quando-comeca-valer-o-fim-da-escala-6-por-1">Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/cut-elogia-fim-da-massacrante-6x1-cni-quer-revisar-pec-aprovada">CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada .</a></li></ul>Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.</p> <p><strong>A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.</strong></p> <p><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a></p> <h2>Decreto</h2> <p>Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.</p> <blockquote> <p>“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.</p> </blockquote> <p>A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.</p> <h2>Folgas e negociação</h2> <p>A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias.<strong> A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.</strong></p> <p>Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.</p> <blockquote> <p>“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.</p> </blockquote> <p>O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.</p> <p><strong>A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.</strong></p> <h2>Redução da jornada</h2> <p>A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.</p> <p>De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.</p> <p>O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6x1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.</p> <p>Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.</p> <h2>Críticas ao mercado</h2> <p>Durante a entrevista coletiva em que apresentou os<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/brasil-cria-1213-mil-postos-de-trabalho-em-setembro-aponta-caged" target="_blank"> dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)</a>, o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.</p> <p>A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.</p> <p><strong>Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros.</strong></p> <blockquote> <p>“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.</p> </blockquote> <p>O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo.</p> <blockquote> <p>“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.</p> </blockquote> <p>Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.</p> <p>“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.