TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/governo-preve-arrecadar-r-636-bi-com-nova-cbs-em-2027" target="_blank">Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)</a>, tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. <strong>O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%</strong>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707062&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707062&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/reforma-tributaria-86-das-notas-fiscais-destacam-cbs">Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/reforma-tributaria-impulsiona-doacoes-de-imoveis-herdeiros">Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/governo-preve-arrecadar-r-636-bi-com-nova-cbs-em-2027">Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027.</a></li></ul>Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.</p> <p>O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.</p> <p><strong>A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios</strong>.</p> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/reforma-tributaria-86-das-notas-fiscais-destacam-cbs" target="_blank">&gt;&gt; Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS</a></p> <h2>Entenda</h2> <p>A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.</p> <p><strong>A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária</strong>, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.</p> <p>Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.</p> <p><strong>A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário</strong>. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.</p> <p>A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.</p> <p>Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.</p> <p>A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.