Prazo do Diagnóstico de Equidade do MEC termina nesta quarta-feira

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/prazo-do-diagnostico-de-equidade-do-mec-termina-nesta-quarta-feira"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira (22), após ser prorrogado no último dia 15.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697243&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697243&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O envio virtual de informações deve ser feito pelo <a href="https://simec.mec.gov.br/login.php" target="_blank">Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec</a>, no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/redes-de-educacao-devem-enviar-dados-de-equidade-ao-mec-ate-quarta">Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta.</a></li></ul><strong>O preenchimento do formulário deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais com <em>login</em> da conta do portal Gov.br.</strong></p> <h2>Está na lei</h2> <p>O Diagnóstico Equidade 2026 pretende conhecer os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm" target="_blank">alterada pela Lei nº 11.645/2009</a>. Esta legislação tornou obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena que contribuíram na formação da população brasileira.</p> <p>Os resultados do mapeamento deverão dar suporte às políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.</p> <p>O diagnóstico também tem o objetivo de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o país.</p> <h2>Diagnóstico Equidade</h2> <p><strong>Os eixos do Diagnóstico Equidade estão organizados em dez temas:</strong></p> <p>1.  fortalecimento do marco legal;</p> <p>2.  formação de gestores e profissionais da educação;</p> <p>3.  gestão educacional;</p> <p>4.  materiais didáticos e paradidáticos;</p> <p>5.  currículo;</p> <p>6.  financiamento;</p> <p>7.  indicadores, avaliação e monitoramento;</p> <p>8.  gestão democrática e mecanismos de participação social;</p> <p>9.  educação escolar quilombola; e</p> <p>10.  educação escolar indígena.</p> <p><strong>A ausência de envio das informações no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).</strong></p> <h2>Política Nacional</h2> <p><strong>O Ministério da Educação (MEC) afirma que a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é “fundamental para dar continuidade à implementação integral da lei, além de tratar de parte da reparação histórica com o povo negro e a população quilombola.”</strong></p> <p>Lançada em 2024, a Pneerq tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. </p> <p><strong>A Pneerq é voltada a toda comunidade escolar formada por gestores, professores, funcionários das escolas e estudante e está organizada em sete eixos:</strong></p> <p>· Eixo 1 | Governança: coordenação federativa;</p> <p>· Eixo 2 | Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003;</p> <p>· Eixo 3 | Formação dos(as) profissionais da educação;</p> <p>· Eixo 4 | Material didático e literário;</p> <p>· Eixo 5 | Protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação;</p> <p>· Eixo 6 | Afirmação das trajetórias negras e quilombolas;</p> <p>· Eixo 7 | Difusão de saberes.</p> <p><a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq" target="_blank">Saiba mais aqui</a>.</p> <p> </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.