Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com IA

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-da-48-horas-para-bolsonaro-informar-se-autorizou-video-com-ia"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697954&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697954&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/fachin-repudia-fala-de-milei-contra-moraes-e-reafirma-autonomia-do-stf">Fachin repudia fala de Milei contra Moraes e reafirma autonomia do STF.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/apos-ofensas-de-milei-lula-itamaraty-chama-embaixador-para-consulta">Após ofensas de Milei a Lula, Itamaraty chama embaixador para consulta.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/em-manifestacao-escrita-flavio-bolsonaro-nega-ter-caluniado-lula">Em manifestação escrita, Flávio Bolsonaro nega ter caluniado Lula.</a></li></ul>Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Se essa hipótese for confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado.</p> <p>Caso ele não tenha autorizado a produção do vídeo, Moraes aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.</p> <p>"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização".</p> <p>Na decisão desta terça-feira, Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.