STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/stf-ministro-fachin-arquiva-inquerito-das-fake-news"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708201&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708201&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/pgr-pede-ao-supremo-arquivamento-do-inquerito-das-fake-news">PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/fachin-arquiva-tres-investigacoes-do-inquerito-das-fake-news">Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/fachin-arquiva-mais-cinco-investigacoes-do-inquerito-das-fake-news">Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News .</a></li></ul>Para a PGR, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/pgr-pede-ao-supremo-arquivamento-do-inquerito-das-fake-news" target="_blank">inquérito já cumpriu o objetivo da investigação</a>.</p> <p>A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.</p> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/inquerito-das-fake-news" target="_blank">&gt;&gt; Clique aqui e leia mais sobre o assunto na <strong>Agência Brasil</strong></a></p> <p>As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.</p> <p><strong>Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.</strong></p> <p>"Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou.</p> <p><em>Matéria em ampliação</em></p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.