Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/pensao-alimenticia-sera-recebida-de-forma-automatica-pix"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698037&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698037&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A lei do Pix Pensão <strong>determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária</strong> quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/mais-de-50-das-mulheres-declaram-ter-sofrido-violencia-de-parceiros">Mais de 50% das mulheres dizem ter sofrido violência de parceiros.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/acordo-mercosul-china-e-tratado-em-conversa-entre-lula-e-xi-jinping">Acordo Mercosul-China é tratado em conversa entre Lula e Xi Jinping.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/projeto-mobiliza-bibliotecas-no-combate-violencia-de-genero">Projeto mobiliza bibliotecas no combate à violência de gênero.</a></li></ul>“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.</p> <h2>Ligue 180</h2> <p>O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, <strong>deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas</strong>, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.</p> <p>Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.</p> <p><strong>“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”</strong>, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos. </p> <p>O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.