Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030
Why This Matters
The extension of the FGTS credit line for Santa Casas and hospitals until 2030 is significant as it will enable these institutions to restructure their debts and reduce financial burdens, thereby ensuring the continuity of essential healthcare services for millions of Brazilians. This move is crucial in addressing the financial challenges faced by these institutions, which often serve as the primary or sole healthcare providers in underserved municipalities. The decision is expected to have a positive impact on the country's healthcare system.
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Notícias relacionadas:Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente.A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestruturação financeira. A prorrogação do financiamento também deverá permitir a reestruturação de dívidas das entidades com diminuição dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de passar no Senado, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos desempenham papel estratégico no sistema de saúde, especialmente em municípios onde representam a principal ou a única estrutura hospitalar. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade de serviços essenciais. "É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades", afirmou. *Com informações das agências Câmara e Senado.
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