TSE retoma condenação de vereador por violência política de gênero

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/tse-retoma-condenacao-de-vereador-por-violencia-politica-de-genero"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo (MDB) pelo crime de violência política de gênero.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700043&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700043&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Desta forma, volta a valer a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas que condenou o político a um ano e seis meses de prisão, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 20 mil de indenização.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/fenaj-pede-que-stf-reveja-decisao-sobre-diploma-de-jornalista">Fenaj pede que STF reveja decisão sobre diploma de jornalista.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/dino-e-moraes-defendem-rediscutir-dispensa-de-diploma-para-jornalista">Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/deputado-vira-reu-no-stf-por-injuria-contra-lula">Deputado vira réu no STF por injúria contra Lula.</a></li></ul>Pelo placar unânime de 7 votos a 0,  o TSE aceitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que absolveu o acusado.</p> <p>De acordo com a acusação, o vereador proferiu ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) após a proclamação do resultado do pleito, em 2024. Ailson a chamou de "vagabunda" e "safada". </p> <p>Prevaleceu no julgamento o voto relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a conduta do político retrata a "cultura de humilhação" contra as mulheres. "Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher", afirmou o ministro.</p> <p>Durante o julgamento, o advogado José Sad defendeu a manutenção da decisão do TRE-MG que absolveu o vereador e disse que a conduta do político ocorreu após o anúncio do resultado das eleições. "Se o fato aconteceu após a proclamação dos eleitos, nós não temos mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, porque a campanha se encerrou", argumentou. </p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.