Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS
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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/durigan-explica-no-senado-aliquota-de-113-da-cbs"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1709124&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1709124&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/durigan-diz-que-e-preciso-dar-condicoes-para-queda-dos-juros">Durigan diz que é preciso dar condições para a queda dos juros.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-buscara-cumprir-meta-fiscal-com-dialogo-diz-durigan">Governo buscará cumprir meta fiscal com diálogo, diz Durigan.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/previsao-de-superavit-no-orcamento-de-2027-esta-mantida-diz-durigan">Previsão de superávit no Orçamento de 2027 está mantida, diz Durigan.</a></li></ul>Além de Durigan, participam da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária.</p> <p><strong>O TCU aprovou acórdão, no fim de outubro, recomendando uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113" target="_blank">alíquota de referência </a>de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.</strong></p> <p>A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado em conjunto pelos estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).</p> <h2>Alíquota em debate</h2> <p><strong>A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação</strong>. Relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.</p> <blockquote> <p>"Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado", declarou o senador em 3 de novembro.</p> </blockquote> <p><strong>Izalci Lucas também questiona o impacto do percentual sobre a carga tributária total.</strong> Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado.</p> <blockquote> <p>"Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025", afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.</p> </blockquote> <p><strong>O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro.</strong></p> <h2>Não cumulatividade</h2> <p><strong>A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.</strong></p> <p>A mudança busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata, quando um imposto acaba compondo a base de cálculo de outra cobrança.</p> <p>Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:</p> <p>• Reduções de alíquotas para determinados setores;</p> <p>• Isenções e hipóteses de alíquota zero;</p> <p>• Regimes específicos de tributação;</p> <p>• Aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.</p> <p>Por isso, o índice de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. Na semana passada, deputados envolvidos na discussão da reforma tributária admitiram <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/deputados-admitem-rever-isencoes-se-iva-superar-265" target="_blank">rever isenções</a> se o IVA ultrapassar os 26,5% estabelecidos na reforma tributária.</p> <h2>Indústria pede adiamento</h2> <p><strong>A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota</strong>. A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tributária para o setor produtivo.</p> <p>Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a indústria, o período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi posteriormente contestada na Justiça.</p> <p><strong>A CNI defende a utilização de informações mais recentes e a revisão de premissas consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas.</strong></p> <p>Em carta encaminhada ao ministro Dario Durigan, a entidade também solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins.</p> <p>A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o próximo ano, propondo que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescimento da judicialização.</p> <h2>Receita propõe flexibilização</h2> <p><strong>Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária.</strong> A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.</p> <p>Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para permitir <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/proposta-que-facilita-transicao-tributaria-sera-enviada-ao-Congresso" target="_blank">prazo adicional de um mês</a> para o ajuste definitivo dos valores da CBS.</p> <p>A proposta prevê que as empresas possam:</p> <p>• Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários;</p> <p>• Realizar o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte;</p> <p>• Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.</p> <p>A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário.</p> <p><strong>A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação.</strong></p> <blockquote> <p>"Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas", afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.</p> </blockquote> <h2>Senado tem prazo</h2> <p>A definição da alíquota de referência da CBS é uma das etapas necessárias para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.</p> <p><strong>Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU.</strong></p> <p>Uma eventual redução ou revisão da alíquota também precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo dos critérios alterados, poderá ser necessária uma mudança na <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.pdf" target="_blank">Lei Complementar 214/2025</a>.</p> <p>A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.
Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027. O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo. Notícias relacionadas:Durigan diz que é preciso dar condições para a queda dos juros.Governo buscará cumprir meta fiscal com diálogo, diz Durigan.Previsão de superávit no Orçamento de 2027 está mantida, diz Durigan.Além de Durigan, participam da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma de transição da reforma tributária. O TCU aprovou acórdão, no fim de outubro, recomendando uma alíquota de referência de 11,3468%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica. A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado em conjunto pelos estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Alíquota em debate A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação. Relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares. "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado", declarou o senador em 3 de novembro. Izalci Lucas também questiona o impacto do percentual sobre a carga tributária total. Segundo o parlamentar, a estimativa do TCU supera em mais de dois pontos percentuais as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado. "Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025", afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência. O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro. Não cumulatividade A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A mudança busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata, quando um imposto acaba compondo a base de cálculo de outra cobrança. Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como: • Reduções de alíquotas para determinados setores; • Isenções e hipóteses de alíquota zero; • Regimes específicos de tributação; • Aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores. Por isso, o índice de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de produtos e serviços. Na semana passada, deputados envolvidos na discussão da reforma tributária admitiram rever isenções se o IVA ultrapassar os 26,5% estabelecidos na reforma tributária. Indústria pede adiamento A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia utilizada pelo TCU para calcular a alíquota. A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tributária para o setor produtivo. Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. Segundo a indústria, o período inclui valores de PIS e Cofins influenciados pela incidência de ICMS e ISS, cuja inclusão na base de cálculo foi posteriormente contestada na Justiça. A CNI defende a utilização de informações mais recentes e a revisão de premissas consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal e o tratamento tributário das compras públicas. Em carta encaminhada ao ministro Dario Durigan, a entidade também solicitou que 2027 seja utilizado para dar continuidade aos testes da CBS, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins. A OAB defende o adiamento das etapas previstas para o próximo ano, propondo que a implementação ocorra a partir de janeiro de 2028. A entidade aponta riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e crescimento da judicialização. Receita propõe flexibilização Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema. Na quarta-feira (11), Robinson Barreirinhas anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para permitir prazo adicional de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS. A proposta prevê que as empresas possam: • Recolher inicialmente o tributo com base em estimativas de créditos tributários; • Realizar o ajuste definitivo dos valores no mês seguinte; • Aderir facultativamente ao mecanismo, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição para o novo modelo tributário. A Receita também anunciou flexibilizações de exigências fiscais e medidas para evitar penalidades a contribuintes de boa-fé que enfrentarem dificuldades operacionais na adaptação. "Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas", afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma. Senado tem prazo A definição da alíquota de referência da CBS é uma das etapas necessárias para a implementação do novo sistema tributário. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual. Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU. Uma eventual redução ou revisão da alíquota também precisa considerar a exigência legal de preservação da arrecadação federal. Dependendo dos critérios alterados, poderá ser necessária uma mudança na Lei Complementar 214/2025. A discussão continua nesta quarta-feira (18), quando a CAE deverá ouvir especialistas e representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB.
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