INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-08/inss-entenda-casos-que-permitem-auxilio-e-aposentadoria-sem-carencia"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699307&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699307&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A lista foi ampliada por meio de <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/ms-n-15-de-3-de-julho-de-2026-721337661" target="_blank">portaria</a> publicada em julho deste ano, quando a <strong>gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência</strong> a concessão de benefícios por incapacidade. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/mei-garante-aposentadoria-e-outros-beneficios-do-inss-veja-quais">MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS; veja quais.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/cnj-acaba-com-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-maxima-para-juiz">CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-04/fila-do-inss-cai-16-em-dois-meses-apos-analise-de-500-mil-processos">Fila do INSS cai 16% em dois meses após análise de 500 mil processos.</a></li></ul>Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):</p> <ul> <li>tuberculose ativa;</li> <li>hanseníase;</li> <li>transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);</li> <li>neoplasia maligna;</li> <li>cegueira;</li> <li>paralisia irreversível e incapacitante;</li> <li>cardiopatia grave;</li> <li>doença de Parkinson;</li> <li>espondilite anquilosante;</li> <li> nefropatia grave;</li> <li> estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);</li> <li> síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);</li> <li> contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;</li> <li> hepatopatia grave;</li> <li> esclerose múltipla;</li> <li> acidente vascular encefálico (agudo);</li> <li> abdome agudo cirúrgico;</li> <li> gestação de alto risco.</li> </ul> <p>O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções listadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, <strong>é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.</strong></p> <p>Para fins de aplicação, o instituto define:</p> <ul> <li> quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;</li> <li> critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.</li> </ul> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.