Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/justica-suspende-demissoes-em-massa-de-trabalhadores-das-casas-bahia"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Justiça do Trabalho decidiu suspender as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700121&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700121&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas. <strong>Na semana passada, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.</strong> </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/durigan-pretende-mediar-negociacao-do-rio-com-bndes-e-banco-do-brasil">Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-adia-julgamento-sobre-mandato-tampao-para-governador-do-rio">STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio.</a></li></ul>Ao determinar a suspensão das demissões, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.</p> <blockquote> <p>"A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se foro caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação", decidiu a magistrada.</p> </blockquote> <p>Conforme a liminar, a empresa terá <strong>prazo de cinco dias</strong> para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. Em 48 horas, o plano de saúde e os benefícios assistenciais também deverão ser restabelecidos.</p> <p><strong>Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.</strong> </p> <p><strong>Em nota, a varejista declarara que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados. </strong></p> <p>“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo", afirmou a companhia.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.